A alíquota da CBS ainda não saiu do papel: como fechar o preço de 2027 sem o número final
O Tribunal de Contas da União tem até 30 de outubro de 2026 para homologar o cálculo da alíquota de referência da CBS e enviar o resultado ao Senado Federal. O Senado, por sua vez, tem até 15 de dezembro de 2026 para votar a resolução que fixa o percentual definitivo que passa a valer a partir de 2027. Até essa votação, qualquer número que circula no mercado, incluindo a estimativa de 27,91% divulgada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), é referência de cálculo orçamentário, não a alíquota real que a sua empresa vai pagar. Para quem está fechando tabela de preços e orçamento de 2027 agora, essa indefinição pede um jeito diferente de planejar.
Novembro e dezembro são os meses em que o Setor de Vidros e Esquadrias costuma fechar contratos de fornecimento para o início do ano seguinte, revisar tabela de preços e montar o orçamento anual. Normalmente esse trabalho parte de alíquotas conhecidas. Neste ciclo de transição da reforma tributária, a CBS que substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 ainda não tem percentual fechado em lei, e o calendário legal da definição só termina a poucos dias do início da cobrança plena.
O que ainda falta decidir
A Receita Federal entregou ao TCU, em 14 de setembro de 2026, a proposta de metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS, sem indicar um percentual fechado. O TCU tinha prazo original até 15 de setembro para homologar essa metodologia, mas o prazo foi prorrogado de forma excepcional, neste primeiro ciclo, em 45 dias, ficando em 30 de outubro de 2026. Depois da homologação, o cálculo segue para o Senado Federal, que tem até 15 de dezembro de 2026 para votar a resolução que fixa a alíquota de referência da CBS e o redutor aplicável às compras do poder público. Se o Senado não concluir a votação a tempo, o cálculo homologado pelo TCU passa a valer de forma provisória, respeitada a regra da anterioridade. Ou seja, mesmo nesse cenário, a cobrança da CBS plena não começa antes do prazo legal mínimo após a publicação de um número oficial.
Por que o número de referência não é o número que você vai pagar
A estimativa de 27,91% divulgada pelo CGIBS, em resolução de 29 de julho de 2026, soma 18,70 pontos percentuais de IBS com 9,21 pontos percentuais de CBS. Esse percentual é uma projeção para o regime pleno, depois que a transição do ICMS e do ISS para o IBS terminar, em 2033, e já está acima do teto de 26,5% que a Lei Complementar 214/2025 estabelece como referência de carga, o que por si só sinaliza que o número pode ser revisado antes de virar regra definitiva. Para 2027, o que importa primeiro é a alíquota isolada da CBS, que substitui PIS e Cofins e começa a valer de forma plena já no início do ano, enquanto o IBS ainda está em fase de teste simbólico (0,1%) e o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente. Tratar o percentual de 27,91% como se fosse o custo tributário de 2027 superestima o impacto imediato; tratar a CBS como se já tivesse percentual fechado subestima um custo que ainda pode mudar até dezembro.
O risco de fechar contrato e tabela de preço com o número errado
Contratos de fornecimento e instalação fechados agora para entrega em 2027, e tabelas de preço publicadas antes de dezembro, correm o risco de embutir uma estimativa de carga tributária que a resolução do Senado pode alterar. Isso afeta diretamente a margem em dois sentidos: se a empresa provisionar um percentual alto demais, pode perder competitividade na proposta comercial; se provisionar um percentual baixo demais, pode entregar com margem menor do que o planejado assim que a CBS definitiva começar a ser cobrada. Como o Setor de Vidros e Esquadrias trabalha com ciclos de obra que atravessam a virada do ano, essa decisão de precificação toma mais tempo do que parece à primeira vista.
Como planejar o preço de 2027 sem o número fechado
- Orçar 2027 com uma faixa de alíquota de CBS, não um percentual único, usando como referência inferior e superior os números já públicos até a definição do Senado, e revisando a planilha assim que a resolução sair.
- Incluir, em contratos de fornecimento e instalação com entrega em 2027, cláusula de revisão de preço vinculada à publicação da alíquota de referência da CBS pelo Senado.
- Evitar fechar a tabela de preços definitiva de 2027 antes de 15 de dezembro de 2026, ou, se isso não for possível, deixar explícito ao cliente que o valor pode ser ajustado conforme a definição tributária.
- Separar, na composição do preço, o efeito do novo tributo do efeito real de custo de insumos como alumínio e vidro, para não confundir repasse tributário com variação de margem operacional.
- Se a empresa vende para o poder público, conversar com o contador sobre o redutor específico previsto para compras governamentais, que também depende da mesma resolução do Senado.
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Acompanhar o calendário da reforma tributária junto com o calendário comercial da sua empresa é trabalho contínuo, e a Glass One está presente nessa conversa com os clientes do Setor de Vidros e Esquadrias. Continue acompanhando esta série de aprofundamento financeiro e contábil e as edições do Jornal Glass One para saber assim que a alíquota de referência da CBS for definida pelo Senado.
06/11/2026 · Jornal Glass One
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