A transição do ICMS para o IBS começa em 2029: por que o crédito acumulado da sua empresa pode ficar parado por até 20 anos
A fase de testes da reforma tributária, em vigor desde janeiro de 2026, costuma dar a impressão de que a mudança real ainda está distante. Não está: a partir de 2029, o ICMS e o ISS começam a ser reduzidos em etapas anuais até desaparecer em 2033, dando lugar ao IBS. O ponto que mais afeta o caixa do Setor de Vidros e Esquadrias não é a alíquota em si, mas o destino do saldo credor de ICMS acumulado ao longo dos anos: pela regra geral da reforma, esse crédito só poderá ser homologado a partir de 1º de janeiro de 2033 e compensado em até 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de até 20 anos.
Até aqui, a série tratou da reforma tributária como uma sequência de obrigações com prazo: a NFS-e com campos de IBS/CBS, o split payment e seus testes técnicos, a opção pelo regime híbrido do Simples Nacional. O cronograma de 2029 a 2033 é diferente: não é uma obrigação a cumprir num dia específico, mas um período de transição de quatro anos em que dois sistemas tributários funcionam ao mesmo tempo. Para uma empresa que compra insumos com ICMS destacado e vende para outras empresas do Setor de Vidros e Esquadrias, entender esse período agora significa não ser pego de surpresa quando ele começar.
O que muda: o cronograma oficial de 2029 a 2033
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estabelecem que a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS não acontece de uma vez. Ocorre em degraus anuais, reduzindo o imposto antigo e aumentando o novo na mesma proporção:
- Em 2029, o ICMS e o ISS passam a ser cobrados a 90% da alíquota vigente, com o IBS entrando pela fração complementar.
- Em 2030, caem para 80%.
- Em 2031, caem para 70%.
- Em 2032, caem para 60%.
- Em 1º de janeiro de 2033, o ICMS e o ISS são extintos e o IBS passa a vigorar em sua totalidade.
A CBS, que substitui PIS/COFINS/IPI, segue um caminho diferente e mais curto: entra em vigor de forma plena já em 2027, sem essa etapa de convivência gradual com os tributos federais que substitui. O período de maior complexidade operacional, portanto, é esse intervalo de 2029 a 2032, quando ICMS, ISS e IBS coexistem na mesma nota fiscal.
Por que isso importa financeiramente: o crédito acumulado não desaparece, mas também não volta rápido
Empresas do Setor de Vidros e Esquadrias que compram vidro, alumínio e ferragens costumam acumular saldo credor de ICMS, principalmente quando vendem para outros estados ou operam com produtos de alíquotas diferentes entre entrada e saída. Hoje, esse crédito é usado para abater o imposto a pagar nos meses seguintes, dentro do mesmo sistema.
A regra de transição prevista pela reforma trata esse saldo de forma mais rígida. Segundo o cronograma estabelecido, não há correção monetária sobre o saldo credor acumulado até dezembro de 2032. Os pedidos de homologação desse crédito só podem ser protocolados a partir de 1º de janeiro de 2033, com atualização pelo IPCA somente a partir de 1º de fevereiro de 2033, e o Fisco tem até 24 meses após o protocolo para se manifestar. Uma vez homologado, o saldo pode ser parcelado em até 240 vezes.
Na prática, isso significa que um crédito de ICMS gerado hoje, ou ao longo da transição, pode ficar sem correção por anos e, mesmo depois de reconhecido pelo Fisco, ser devolvido à empresa em parcelas mensais ao longo de até duas décadas. Para uma empresa que hoje conta com esse saldo credor como parte do seu capital de giro, tratar esse valor como dinheiro disponível no curto prazo é um erro de planejamento que só vai aparecer lá na frente, quando for tarde para corrigir.
O que fazer entre agora e 2029
O período de testes e de vigência plena da CBS, entre 2026 e 2028, é a janela para organizar a situação antes que o ICMS comece a ser reduzido. Algumas ações práticas:
- Levante o saldo credor de ICMS acumulado hoje e a velocidade com que ele cresce ou diminui mês a mês, para saber o tamanho real do valor que ficará sujeito à regra de transição.
- Evite tratar o saldo credor como caixa disponível em projeções financeiras de médio prazo. A partir de 2029, parte desse valor deixa de ter liquidez imediata.
- Revise a estrutura de compras e vendas que gera acúmulo de crédito, como operações interestaduais com diferenças relevantes de alíquota, e avalie com o setor contábil se há margem para reduzir esse acúmulo antes da transição.
- Acompanhe a regulamentação complementar sobre o tema nos próximos anos, já que o detalhamento de homologação e compensação ainda pode receber ajustes por normas infralegais até 2029.
- Inclua o cronograma de 2029 a 2033 no planejamento financeiro de longo prazo da empresa, não apenas no calendário fiscal de obrigações recorrentes.
Fale com a Glass One
Este post faz parte da série de Aprofundamento Financeiro/Contábil da Glass One, que explica o impacto prático das notícias do setor no caixa e na contabilidade do seu negócio. Para acompanhar a cobertura completa das notícias do Setor de Vidros e Esquadrias, siga o Jornal Glass One. Para conversar sobre como a transição tributária afeta o planejamento financeiro da sua empresa, fale com o time da Glass One.
03/11/2026 · Jornal Glass One
A Glass One é especializada exclusivamente no mercado de vidros e esquadrias. glassone.com.br | @grupoglassone
