Jornal Glass One: o que já é concreto na reforma tributária para quem trabalha com Vidros e Esquadrias

Edição especial

Jornal Glass One: o que já é concreto na reforma tributária para quem trabalha com vidro e esquadrias

Reforma tributária — chega de projeção. Nesta edição especial do Jornal Glass One, reunimos só o que já foi decidido, publicado ou está em vigor sobre a reforma tributária, e o que isso significa, na prática, para quem fabrica, distribui ou instala vidro e esquadrias de alumínio.

Onde estamos no cronograma

A CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal) vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS em um processo que vai até 2033. 2026 foi o ano de teste: desde 03/08/2026 as notas fiscais já carregam os campos de IBS/CBS, mas com alíquota simbólica de 0,9% CBS + 0,1% IBS, sem cobrança real. A cobrança de verdade da CBS começa em 2027, substituindo PIS/Cofins; o ICMS e o ISS só começam a ceder espaço ao IBS a partir de 2029, com substituição completa em 2033.

Em 28/10/2026 o TCU propôs a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%, com um redutor de 44,2% para compras governamentais. A proposta vai ao Senado, que tem até 15/12/2026 para confirmar por resolução — se não votar, o número do TCU passa a valer automaticamente. Já a soma de IBS + CBS está estimada pelo Comitê Gestor do IBS em 27,91%, acima da trava de 26,5% prevista em lei; se isso se confirmar, a lei obriga o Executivo a propor ao Congresso uma redução — não há corte automático.

Nota fiscal e compliance: datas que já estão valendo

Desde 03/08/2026, empresas do regime regular já precisam preencher os campos de IBS/CBS na NF-e, NFC-e, CT-e e documentos semelhantes. A NFS-e em geral entrou na obrigação em 01/10/2026; mais documentos entram em 01/12/2026; e as empresas do Simples Nacional só entram nessa obrigação em 01/01/2027. Separadamente, desde 01/11/2026 a emissão de NFS-e passou a ser obrigatória, via Emissor Nacional, para todo MEI, ME e EPP optante do Simples Nacional — o que pega muita vidraçaria, serralheria e fábrica de esquadrias de pequeno porte.

Fim da substituição tributária do ICMS: já em vigor para o vidro em vários estados

Em paralelo à reforma federal, mas na mesma direção de simplificação, vários estados tiraram o vidro da substituição tributária (ST) do ICMS: São Paulo excluiu o vidro plano, vidros automotivos e espelhos da ST a partir de 01/01/2026; Minas Gerais alterou sua legislação de ST ao longo de 2026; e o Espírito Santo tirou o vidro plano da ST a partir de 01/11/2026. Na prática, deixa de haver recolhimento antecipado de ICMS sobre uma margem presumida, e passa a valer o regime normal de débito e crédito sobre o valor real de cada operação — o que tende a melhorar o fluxo de caixa, mas exige apurar o crédito acumulado do estoque que ainda estava no regime antigo e revisar a parametrização fiscal e a política de preços.

Construção civil: redução de alíquota, mas não para qualquer venda

A LC 214/2025 dá à construção civil um regime específico, com redução de 50% nas alíquotas padrão de IBS/CBS para o serviço de construção. Esse desconto vale para o serviço prestado, não para a simples venda de material: quando uma fábrica de esquadrias vende e instala para um cliente que não é contribuinte regular do IBS/CBS, a lei limita o crédito sobre os materiais ao valor do débito do serviço, com estorno do que exceder isso — um ponto que muda a conta de quem fatura fornecimento e instalação juntos.

Fique de olho: o Senado decide até 15 de dezembro

Se o Congresso não votar a proposta do TCU para a alíquota da CBS até 15/12/2026, o número de 11,3% passa a valer automaticamente a partir de 2027. É esse número — junto com o da soma de IBS e CBS, ainda sujeita à trava legal de 26,5% — que vai determinar a conta real de quanto a reforma pesa no preço final de quem vende vidro e esquadrias.

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13/11/2026 · Jornal Glass One
Próxima edição: sexta-feira, 17/11/2026.

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